Lista de políticas ativas

Política completa

TERMOS DE USO

1. INTRODUÇÃO

O objetivo geral do projeto é contribuir para a mitigação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na Amazônia, a partir do desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, por meio de soluções alternativas e inovações que apoiam a conservação do bioma. Para isso, seguimos quatro estratégias principais: Fortalecer as Organizações Socioprodutivas selecionadas; promover práticas e negócios sustentáveis para OSPs locais, de acordo com cada contexto; desenvolver ou apoiar mercados dos produtos amazônicos sustentáveis, promovendo incentivos e fortalecendo seu acesso; e oferecer oportunidades de capacitação e assistência técnica, para gerar, trocar e difundir conhecimento.

Também faz parte da nossa atuação o desenvolvimento de ações para incentivar a comercialização de produtos da sociobiodiversidade; manejar de forma sustentável as áreas de cultivo, seguindo a política de desmatamento evitado; apoiar coletivos produtivos e, por meio deles, criar oportunidades para famílias produtoras agroextrativistas; além de incentivar a participação feminina, da juventude e das comunidades tradicionais por meio de oficinas de empoderamento social.

Os presentes termos são necessários para proteger tanto o usuário quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos.

 Para os efeitos destes termos, "usuário" refere-se ao visitante do site, parceiro ou aluno(a) que acessa ou utiliza nossos serviços. O site do programa, aplicativos e os cursos oferecidos ("serviços") são de propriedade, operados e mantidos pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS.

 Ao visitar, registrar e/ou utilizar os serviços do PRS - Amazônia/IABS o usuário formaliza e manifesta sua concordância e comprometimento com estes Termos de Uso, que possuem validade jurídica pela lei. Em caso de discordância, o site não deverá ser utilizado.

2. DA PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais tratados no decorrer do uso do site estarão sujeitos ao Aviso de , de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), cujos termos devem ser lidos para melhor entendimento das práticas do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS em relação a eles.

3. DO SERVIÇO PRESTADO

O site permite ao usuário inscrito, por meio de plataforma de estudos, contato com o conteúdo educacional produzido pelo IABS e parceiros, de maneira gratuita, isto é, sem qualquer custo. O IABS poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas e outros aspectos dos serviços prestados a qualquer momento e sem prévio aviso, sendo que a validade destes Termos continuará a ser aplicadas aos serviços modificados.

4. DA CONECTIVIDADE E EQUIPAMENTOS

O IABS não se responsabiliza pelas falhas de acesso ao site decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle, incluindo, mas não se limitando a falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelo usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e/ou ajustes de configuração da plataforma.

 O usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia e conexão à internet, como também pelos custos de manutenção de conexão, computadores e/ou outros equipamentos e serviços necessários para o acesso ao site e plataforma do programa.

5. DO REGISTRO E DA PROTEÇÃO DE IDENTIDADE

Para utilizar nossos serviços o usuário precisará se cadastrar no site e obter uma conta de acesso (“conta”) com login e senha. Ao se cadastrar em nosso site ou utilizar nossos serviços, o usuário concorda em ser contatado por e-mail a fim de receber comunicações relacionadas a privacidade e proteção de dados, assuntos administrativos e/ou pedagógicos ou outros temas relacionados ao uso do site.

 Ao fazer o registro, o usuário garante que as informações fornecidas durante o processo de cadastro são sobre si mesmo, verdadeiras, exatas, atuais e completas. Caso o usuário forneça quaisquer informações que sejam falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, o IABS se reserva ao direito de suspender ou encerrar a conta do usuário e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos serviços.

 O usuário é responsável, ainda, por manter a confidencialidade de seu login e senha e não revelar a terceiros, por sair de sua conta ao final de cada sessão iniciada, bem como pelas atividades realizadas no site, associadas à sua conta de acesso, devendo notificar o programa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado dela e/ou qualquer outra violação de segurança, além de realizar a troca da senha em nosso site.

 Fica proibido ao usuário a transferência de sua conta para terceiro, bem como a utilização da conta de outra pessoa sem a autorização do titular. Nos casos em que tiver autorizado ou registrado um outro indivíduo para usar sua conta, o usuário ficará totalmente responsável por: controlar o acesso do terceiro e a utilização dos serviços; qualquer comportamento praticado por ele; e, por todas as consequências de qualquer desvio praticado pelo terceiro.

O IABS não será responsabilizado por qualquer perda ou dano em virtude do descumprimento pelo usuário das obrigações aqui dispostas, tampouco pela inveracidade das informações declaradas no momento do cadastro, devendo haver reparação direta pelo usuário causador do dano, caso ocorra.

6. DO CONTEÚDO

Todo conteúdo no site do programa é de propriedade do IABS, CANAL FUTURA, UFLA e BID, e seus direitos autorais devem ser respeitados, nos termos da lei. O conteúdo do EAD PRS - Amazônia pode ser acessado somente no site do programa, salvo outra hipótese sob autorização prévia.

O usuário reconhece que o IABS e parceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do conteúdo, do site e serviços prestados, incluindo todas as patentes, direitos autorais e segredos comerciais a eles relacionados, não adquirindo o usuário, portanto, qualquer direito de propriedade intelectual ou licença em qualquer um dos itens anteriores mencionados, seja por download ou imprimindo o conteúdo do programa ou por outra forma de acesso ou utilização do site, conteúdo ou serviços.

6.1 Uso Proibido do Conteúdo

Exceto quando expressamente autorizado pelo IABS o usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do site, do conteúdo ou dos serviços, no todo ou em parte.

 O usuário não poderá, de qualquer maneira, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte do site ou dos serviços prestados, sem autorização prévia por escrito do IABS. Qualquer uso não autorizado do conteúdo, site ou serviços, sujeita o infrator à responsabilidade civil e criminal nos termos das leis vigentes.

6.2 Uso Permitido do Conteúdo

O IABS concederá ao usuário uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva. A licença é livre para acesso e utilização dos serviços e conteúdos para fins pessoais, educacionais ou não comerciais, enquanto esses termos estiverem em pleno vigor.

 O usuário poderá baixar e o conteúdo do IABS para seu uso pessoal ou educacional (nunca comercial), durante a relação com o programa, desde que se mantenham inalteradas, nos seguintes aspectos:

• designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas, indicando a natureza confidencial das mesmas; e

• direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos por nós e uma atribuição de fonte original paro IABS e seus parceiros.

Os direitos concedidos ao usuário poderão ser revogados pelo IABS, de acordo com estes Termos.

7. DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O IABS não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita, exceto as previstas no item “Uso Permitido do Conteúdo”. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá resultar no encerramento da licença concedida pelo IABS.

Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma ou que sofreu qualquer medida que possa configurar violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual, deverá entrar em contato imediatamente com o IABS, pelo e-mail: ead.prs-ama@iabs.org.br, enviando um aviso com as seguintes informações:

• Descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;

• Descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no site;

• Declaração de que possui boa-fé na comunicação de que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e

• Declaração de que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual, sendo, neste caso, necessária a apresentação de procuração com poderes específicos da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de propriedade intelectual. Em qualquer dos casos, a declaração deverá conter a assinatura física ou eletrônica do proprietário ou do representante legal.

• Envio de contato válido como número de telefone e endereço eletrônico para retorno da tratativa.

8. MARCAS

As marcas registradas e não registradas, marcas de serviço e os logotipos ("marcas") usados e apresentados no site ou em qualquer conteúdo do EAD PRS – Amazônia são do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade – IABS e seus parceiros, protegidas, sem limitação e de acordo com as leis brasileiras e estrangeiras.

Nenhuma apresentação de marca no site ou na prestação dos serviços deve ser interpretada como concessão (por implicação, preclusão ou de outra forma), licença ou direito de utilização pelo usuário, sem prévia autorização, por escrito, do proprietário da marca registrada, incluindo o uso do logotipo como “link” para qualquer outro site na internet.

9. COPYRIGHT

O usuário reconhece que a tecnologia subjacente dos serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o site, ou os serviços prestados são obras de propriedade do IABS e parceiros e/ou terceiros prestadores e fornecedores (“terceiros") e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

10. DA ISENÇÃO DE GARANTIA

O site, seu conteúdo e os serviços prestados pelo IABS serão fornecidos “tal como estão”, ou seja, sem garantia, de qualquer tipo, expressa ou implícita, sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos serviços ou respectivo conteúdo, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialidade, adequação a determinada finalidade específica, não violação ou outras violações de direitos.

O IABS não garante, ainda, que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar nossos serviços, estes serão de inteira responsabilidade do usuário. O IABS não garante resultados do uso, ou qualquer outra situação do conteúdo, do site, dos serviços de cada parte deles ou sites de terceiros.

Não nos responsabilizamos, ainda, por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como:

• atos de vandalismo, guerra, hostilidade ou sabotagem;

• desastres naturais, falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou

• restrições governamentais ou judiciais.

O programa utiliza serviços de terceiros para manter o site e a plataforma funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O IABS, no entanto, não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese, incluindo, mas não se limitando a negligência, o IABS ou terceiros, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, fortuitos como, por exemplo, perda de dados, ao uso ou a incapacidade de uso do conteúdo, do site, dos serviços, mesmo que o representante autorizado tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

Não será o IABS responsável por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos de qualquer natureza que possam decorrer da conduta de tutores, empregados ou usuários, sendo eles responsáveis individualmente pelos seus atos.

12. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em isentar, defender e indenizar o IABS, seus parceiros, administradores, diretores, agentes, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e terceiros, incluindo os funcionários de todos aqui mencionados, de perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios, resultante de qualquer conteúdo submetido que o usuário enviar, postar ou transmitir violando as condições destes Termos.

 O IABS se reserva no direito de, às suas expensas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização pelo usuário e neste caso, o usuário terá o dever de cooperação e direito a reivindicar quaisquer defesas disponíveis.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS

Os cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados em seu dispositivo pelo navegador de internet quando você estiver visitando um site.

 O IABS utiliza os cookies para assegurar o correto funcionamento do nosso site, para reunir informação estatística sobre a sua utilização e performance e para personalizar o conteúdo de acordo com as suas preferências, oferecendo a você uma melhor experiência de navegação em nossos conteúdos.  O uso dos cookies pode ser dividido nas seguintes finalidades:

• Necessários: ajudam a tornar o site utilizável, permitindo funções básicas como navegação e acesso a áreas seguras. O site pode não funcionar corretamente sem esses cookies;

• Analíticos: nos permitem obter dados estatísticos anônimos da utilização do site para analisarmos o seu desemprenho e implementarmos melhorias;

• Marketing: nos ajudam a entender como você interage com o site, as páginas visitadas, os links clicados etc. Usamos estas informações para tornar o site mais relevante para os seus interesses.

 Alguns cookies que utilizamos são de terceiros, que são usados por redes sociais ou serviços externos, como por exemplo o Google Analytics.

Caso você não queira que os cookies sejam armazenados em seu dispositivo, você poderá configurar seu navegador para bloqueá-los ou apagá-los. Observe que você pode não conseguir usar todas as funcionalidades do site se desativas os cookies. Você pode descobrir mais sobre isso no sistema de ajuda do seu navegador da internet.

13.1 Links para outros sites e redes sociais

Nosso site contém links para outros sites e plataformas de rede social. Ao clicar nesses links, você sai do nosso site e também do escopo destes termos de uso e da nossa política de privacidade.  O programa não controla as políticas de privacidade destes outros sites, por isso recomendamos que você analise a política de privacidade destes sites assim como redes sociais caso venha utilizá-los.

13.2 Plug-ins de mídias sociais

Nós utilizamos os seguintes plug-ins de redes sociais: Instagram, Facebook, Linkedin, Twitter e YouTube. Por meio desses plug-ins, oferecemos a opção de interagir com redes sociais e outros usuários, para que possamos melhorar nossa oferta e torná-la mais interessante para você. O conteúdo do plug-in é transmitido apenas ao respectivo operador da plataforma de mídia social quando o botão é pressionado. Não exercemos nenhuma influência sobre a operação de coleta e processamento de dados, nem temos conhecimento de toda a sua extensão, dos objetivos e dos períodos de armazenamento.  Se você estiver conectado à respectiva plataforma de rede social ao mesmo tempo, o respectivo operador poderá atribuir a visita a esses sites à sua conta de usuário.

 O objetivo e o escopo da coleta de dados pelo operador da plataforma de mídia social, seu processamento e uso adicionais dos dados pelo operador, bem como seus direitos relevantes e opções de configuração para a proteção da sua privacidade podem ser encontrados no aviso de privacidade do respectivo operador da plataforma de rede social.

14. ATUALIZAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Visando sempre entregar o melhor serviço para os usuários, o EAD PRS - Amazônia/IABS se reserva no direito de revisar e alterar estes Termos a qualquer momento e sem prévio aviso, levando-se em consideração as legislações aplicáveis e as mudanças organizacionais que ocorram, quando necessário, a fim de manter sua atualização, pertinência e eficácia.

 Recomendamos que consulte este documento periodicamente e verifique a data de sua última atualização. A versão mais recente destes Termos estará localizada na parte inferior da página principal do site.

 O uso do site ou o uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em permanecer vinculado por tais alterações.

15. DA RESCISÃO OU PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS

O IABS poderá encerrar seu acesso aos nossos serviços, sem prévio aviso, por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis, conforme publicado no site, ou por qualquer outro motivo que considerar justificável.

Eventualmente, e sem prévia comunicação, o IABS poderá cessar a disponibilização de determinados serviços, não ficando responsabilizados o IABS ou terceiro por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de recursos.

Em caso de encerramento da conta de acesso, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente seção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo.

 O usuário concorda que após o término da relação com o programa, poderá apagar todas as informações relacionadas a ele, no entanto, tal medida poderá barrar o seu acesso ao site e a utilização dos nossos serviços.

16. ACORDO COMPLETO

Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o usuário postar no site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão e substituem todos os anteriores acordos firmados por escritos ou verbalmente entre as partes.

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são integralmente reservados e serão revertidos em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.

17. NOTIFICAÇÃO

O IABS poderá enviar ao usuário notificações, utilizando-se de qualquer dos métodos a seguir:

• Via Serviços IABS, inclusive por meio de banners ou janelas pop-up no âmbito do site do IABS na internet, pela conta de usuário ou em outro ponto do site;

• Por e-mail, enviado ao endereço eletrônico informado pelo usuário ao IABS; e

• Por outro meio qualquer, inclusive por telefone ou correspondência ao endereço físico informado pelo usuário.

As notificações do IABS para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação ou envio por qualquer dos métodos acima citados, salvo indicação diversa na própria notificação.

18. DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para se adequar juridicamente e continuará a ser válido.

19. DO FORO

O Foro do presente Termo para dirimir quaisquer conflitos será o da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, excluído qualquer outro, ainda que mais privilegiado seja.

Política completa

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1       Introdução

Nós, do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - IABS, respeitamos sua privacidade e garantimos a proteção de seus dados pessoais. Buscando maximizar nossa transparência, divulgamos o presente Aviso de Privacidade, que explica de maneira clara e acessível como tratamos os dados pessoais, quais são seus direitos e como eles poderão ser exercidos, nos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei º 13.709/2018 e demais legislações vigentes aplicáveis.

2       Aplicação desse Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade demonstra nosso compromisso ético e responsável no tratamento de dados pessoais e aplica-se a todos os “usuários” referindo-se aos visitantes de nosso site, alunos de nossos cursos e parceiros.

3       Quem controla os dados pessoais

A controladora, ou seja, a entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais é o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.902.038/0001-73, com sede SRTVS Quadra 701, Conjunto L, Lote 38, Bloco 1, Sala 717, Parte A96, Brasília/DF – CEP: 70.340-906.

4       Como coletamos os dados pessoais

Para que possamos prestar os nossos serviços é imprescindível a coleta de algumas informações pessoais. O IABS poderá coletar dados fornecidos diretamente por você ou de forma automática nas seguintes situações:

·      Usuários do site: por inserções voluntárias no site;

·       Alunos: mediante cadastro/inscrição em nossa plataforma de cursos;

·       Parceiros: mediante cadastro em nosso portal;

·      Dados de navegação em nossos sites e aplicativos: quando acessado o site e plataforma de estudos.

5       Quais dados pessoais coletamos

Os dados pessoais que coletamos variam conforme o relacionamento que você estabelece conosco:

·       Usuários do site: nome e e-mail;

·       Alunos: nome, CPF, sexo, e-mail, país, estado, cidade, data de nascimento, grau de instrução, profissão, celular, instituição que trabalha e número de registro profissional (quando aplicável);

·       Parceiros: nome, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento, cartão de crédito (quando aplicável);

·       Dados de navegação em nossos sites: endereço IP do dispositivo e outras informações como ID, modelo, navegador, sistema operacional; tipo de conexão de internet; localização aproximada (caso você autorize); origem de acesso; e conteúdo acessado em nossos serviços.

6       Como utilizamos os dados pessoais

Utilizamos os dados pessoais que coletamos com responsabilidade e segurança para atender a diferentes finalidades. Relacionamos abaixo as principais razões pelas quais tratamos os seus dados pessoais:

·       Para execução do contrato firmado conosco: possibilitar a entrega de nossos serviços, processar solicitações e pedidos de cursos, serviços específicos, informações ou recursos, realizadas pelo usuário; emitir certificados de participação; comunicarmos ao usuário, por e-mail, questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, assuntos administrativos e/ou pedagógicos ou outros temas relacionados ao uso do site;

·       Mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento dos dados: divulgação de novos cursos, eventos próprios e/ou de terceiros, produtos e promoções ligados ao terceiro setor e atualização das redes sociais da IABS;

·       Quando existem interesses legítimos do IABS/PRS - Amazônia: no oferecimento de nossos serviços para alunos para o funcionamento eficaz e lícito das nossas finalidades estatutárias, análise de perfil dos alunos para melhor direcionamento no oferecimento dos serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;

·       Exercício regular de nossos direitos garantidos por lei, como por exemplo para utilização como prova em processos judiciais e administrativos, se necessário;

·       Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

·       Dados de navegação em nossos sites:  melhorar a operação dos nossos sites, oferecer maior conforto ao navegar em nossas páginas, otimizar e personalizar nossos conteúdos e detectar e eliminar erros.

6.1      Como tratamos os dados pessoais sensíveis

O IABS não coleta dados sensíveis. Caso precisemos tratá-los futuramente, solicitaremos o seu consentimento prévio e específico para esta finalidade.

7       Com quem compartilhamos os dados pessoais

O IABS poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros parceiros para o cumprimento de determinadas finalidades, sempre de acordo com o que autoriza a legislação aplicável, nas seguintes situações:

·       Terceiros Provedores de Serviços: O IABS fez parcerias com alguns provedores de serviços selecionados cujos serviços e soluções complementam, facilitam e aprimoram os nossos. Eles incluem serviços de hospedagem e colocação de servidores, comunicações e redes de apresentação de conteúdo (CDNs), plataforma de estudos, serviços de segurança cibernética e de dados, serviços de distribuição e monitoramento de e-mails, plataforma de processamento de doações, núcleo de estudos e pesquisa, serviços de gravação e acesso remoto a sessões, serviços de mensuração de desempenho, otimização de dados e marketing, provedores de conteúdo e os nossos consultores jurídicos (conjuntamente, “Terceiros Provedores de Serviços”).

·       Com autoridades públicas, órgãos governamentais e/ou entidades não governamentais;

·     Mediante ordem judicial: que expressamente obrigue O IABS, observando o sigilo das informações, nos termos da lei, ou a quem os dados tenham de ser comunicados, para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

8       Por quanto tempo guardamos os dados pessoais

Nós somente manteremos os dados pessoais caso tenhamos uma base legal válida para realizar o tratamento. Em geral, isso significa que armazenaremos esses dados até o término da relação contratualmente estabelecida. Contudo, certas informações poderão ser mantidas mesmo após o término da relação com o IABS, a fim de cumprir obrigação legal e/ou regulatória ou para resguardar nossos direitos.

 Os dados pessoais do aluno ficam em arquivos inativos de forma vitalícia para reemissão de certificados quando solicitados pelo titular. Em caso de fechamento da fundação, todos os prontuários irão para outro ente fundacional a ser indicado pelo Ministério Público.

 Empregaremos meios técnicos para impedir a associação direta ou indireta entre os dados pessoais que guardamos, como a anonimização, sempre que possível. Do contrário, manteremos esses dados guardados de maneira segura, além de isolados de qualquer outra atividade de tratamento até que possam ser descartados.

9       Quais são seus direitos como titular de dados pessoais

Como titular de dados pessoais, você possui vários direitos e, caso queira, poderá exercê-los. São eles:

·       Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais

Solicitar ao IABS que confirme se realiza o tratamento dos dados pessoais.

·        Acesso aos dados pessoais

Solicitar quais dados pessoais são tratados pelo IABS e para qual finalidade. Solicitações de acesso que envolvam dados pessoais de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

·       Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Solicitar a atualização dos dados pessoais ou corrigir dados que achar que estão incorretos ou incompletos.

·       Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

Solicitar que os dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

·       Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos dados pessoais para finalidades específicas, você poderá solicitar a eliminação desses dados.

Algumas informações pessoais poderão ser retidas para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como relatórios legais e auditorias, guarda obrigatória de registros estabelecida nas legislações aplicáveis, ou para nossos interesses legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da segurança.

·       Informação das entidades públicas ou privadas com as quais o IABS realizou uso compartilhado de dados

Ser informado sobre com quem os dados pessoais são compartilhados e a razão do compartilhamento.

·       Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Ser informado sobre as consequências do não fornecimento do consentimento para algumas finalidades, uma vez que poderemos não ser capazes de fornecer determinados serviços ou solicitações requeridas por você.

·       Revogação do consentimento

Solicitar a revogação, caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos dados pessoais para alguma finalidade específica, você pode solicitar a revogação deste consentimento, desde que tal atividade tenha como base legal o consentimento. Neste caso, poderemos não ser capazes de fornecer determinados serviços ou solicitações requeridas por você. O pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais tratados anteriormente à revogação ou que sejam mantidos com base em outros fundamentos legais.

10  Como fazemos a segurança de dados pessoais

Nós, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade, assim como nossos fornecedores e parceiros, valorizamos profundamente a privacidade. Assim, são adotadas políticas e medidas internas adequadas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.

 A IABS exige, tanto de seus funcionários e colaboradores, como das empresas com as quais compartilha os dados pessoais para cumprimento de alguma finalidade, para que atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança administrativas e técnicas para garantir o cumprimento da legislação aplicável quanto à proteção e à privacidade dos dados.

11 Onde armazenamos os dados pessoais

Os dados pessoais podem ser armazenados e tratados no Brasil ou em outros países pela necessidade de armazenamento de dados em servidores de computação em nuvem (cloud). O uso desses sistemas de nuvem é parte de nossa forma de prestar serviços sempre respeitando os procedimentos de segurança e de confidencialidade dos dados pessoais coletados. Onde quer que os dados sejam armazenados por nós ou por nossos parceiros, saiba que são tomadas todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade, a fim de garantir um alto nível de proteção dessas informações.

12   Alterações do Aviso de Privacidade

Este aviso de Privacidade poderá ser revisado a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.

 Recomendamos que consulte este documento periodicamente e verifique a data de sua última atualização.

13   Dúvidas e informações gerais

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou se você tiver dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou em relação à sua privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pelo e-mail:  ead.prs-ama@iabs.org.br.

Brasília/DF, 01 de agosto de 2024.

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Lúcio Motta Fonteles

IABS - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade